Termos de Uso

Última atualização: Março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Axioma Shop ("plataforma", "nós"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar, por favor não utilize nossos serviços. A assinatura de qualquer plano constitui aceitação integral destes termos.

2. Descrição do Serviço

A Axioma Shop é uma plataforma de vendas online que permite a lojistas criar e gerenciar lojas virtuais, catalogar produtos, receber pedidos e processar pagamentos. A plataforma é oferecida sob o modelo SaaS (Software as a Service) com planos mensais.

3. Planos e Preços

A Axioma Shop oferece os seguintes planos:

PlanoMensalidadeProdutosPedidos/mês
TrialGrátis (15 dias)50100
StarterR$ 39,90100300
ProR$ 59,905001.000
BusinessR$ 99,902.0005.000
EnterpriseR$ 199,905.00020.000

A cobrança é recorrente (mensal) e será renovada automaticamente. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel. Ao cancelar, você mantém acesso até o fim do período já pago. Não oferecemos reembolso por períodos parciais.

4. Taxa por Venda Online (Marketplace Fee)

Além da mensalidade, a Axioma Shop cobra uma taxa percentual sobre cada venda realizada online através da plataforma. A taxa varia conforme o plano contratado:

PlanoTaxa por venda
Trial3%
Starter3%
Pro2%
Business1%
Enterprise0,5%

A taxa é calculada sobre o valor total da venda (incluindo frete, se aplicável) e descontada automaticamente no momento do pagamento via Mercado Pago. Vendas realizadas no PDV (ponto de venda presencial) com pagamento manual (dinheiro, cartão na maquininha) não estão sujeitas a esta taxa.

5. Pagamentos e Mercado Pago

Os pagamentos das assinaturas são processados pelo Mercado Pago ou Stripe. Os pagamentos dos clientes finais (compradores na loja) são processados pelo Mercado Pago via integração marketplace. Ao conectar sua conta do Mercado Pago:

6. Conta e Responsabilidades

Para utilizar a plataforma, você precisa de uma conta Google válida. Você é responsável por:

7. Uso Aceitável

É proibido utilizar a Axioma Shop para:

8. Propriedade Intelectual

A plataforma, design, código e marca Axioma Shop são propriedade da Axioma Studios. O conteúdo cadastrado por você (produtos, imagens, descrições) permanece sendo seu. Nós apenas armazenamos e exibimos conforme necessário para prestar o serviço.

9. Privacidade e Dados

Seus dados e os dados dos seus clientes são armazenados com segurança no Firebase (Google Cloud) e Cloudflare. Nós não vendemos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando exigido por lei ou necessário para processar pagamentos.

10. Disponibilidade

Nos esforçaremos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções podem ocorrer sem aviso prévio.

11. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta caso você viole estes termos. Você pode cancelar sua assinatura e excluir sua conta a qualquer momento.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Reajuste de Preços

Os valores das mensalidades e taxas por venda são reajustados automaticamente no mês de janeiro de cada ano, com base na variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do ano anterior, publicado pelo IBGE, conforme permitido pela Lei nº 9.069/95, Lei nº 10.192/2001 e Art. 317 do Código Civil. O reajuste é automático e não requer aviso prévio. Em caso de deflação (IPCA negativo), os valores permanecem inalterados. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência e concordância com o reajuste anual automático.

14. Proteção de Dados (LGPD)

A Axioma Shop atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Dados pessoais são tratados exclusivamente para a prestação do serviço. Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail de contato.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes termos: contato@axiomastudio.com.br

16. Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Porto Alegre/RS.